POSTADO ÀS 09:20 DIA 18/11/11
Depois de aprovar dois projetos de lei que visam instalar dispositivos de segurança em caixas eletrônicos e malotes de transporte de segurança de valores, o vereador Jorge Federal (PSD) quer que os carros fortes tenham estacionamento exclusivo para que não estacionem mais nas ruas e calçadas de Olinda. Ele apresentou projeto de lei que obriga os bancos, casas lotéricas e outros estabelecimentos que realizem remessa ou recebimento de valores e abastecimento de caixas eletrônicos, a criarem vaga de estacionamento específico para os carros fortes. O objetivo é garantir a segurança de clientes e transeuntes que, segundo ele, ficam expostos ao constrangimento das armas em poder dos guardas de segurança e a possíveis ocorrências como assaltos e troca de tiros.
O projeto apresentado hoje em plenário por Jorge Federal, foi cedido pela vereadora, Vera Lopes (PPS) autora de proposta semelhante que tramita na Câmara do Recife.
Segundo o PL de Federal, o estabelecimento que trabalhar com remessa ou recebimento de dinheiro deve disponibilizar vaga de estacionamento ligada diretamente ao prédio principal, atendendo aos requisitos mínimos de segurança e rapidez na operação.
De acordo com Jorge Federal os bancos, lotéricas e outros estabelecimentos que quiserem se instalar em Olinda devem construir seus prédios prevendo esta vaga de estacionamento. “Os que já estão prestando serviços na cidade terão o prazo de até 180 dias para adaptarem suas instalações a partir da vigência da lei. Dessa forma, a população poderá frequentar bancos, supermercados, shoppings e outros estabelecimentos com maior segurança”.
O PL estabelece que o descumprimento às normas sujeitará o infrator às sanções da Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), à multa de R$ 1 mil e suspensão temporária do alvará de funcionamento até o devido cumprimento.
Fonte: Blog do Jamildo
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